0033300-29.2005.5.01.0226 - DOERJ 05-09-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:48:23	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:48:23	-
Data de Publicação:	2007-09-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/139970	-
Título:	0033300-29.2005.5.01.0226 - DOERJ 05-09-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-07-31	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	37_ AA.00189.00000	pt_BR
Número do Documento:	00333002920055010226	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. SÚMULA 331, IV, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ACONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DEFLUI DO INADIMPTEMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DA PRIMEIRA RECLAMADA, O QUE AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO TOMADOR DE SERVIÇOS QUANTO A TAIS OBRIGAÇÕES, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE NOSSOS TRIBUNAIS, CRISTALIZADA NO ITEM IV, DO ENUNCIADO N° 331, DO C. TST.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00333002920055010226#05-09-2007.pdf		208,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir