0171200-78.1998.5.01.0071 - DOERJ 07-02-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:47:15	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:47:15	-
Data de Publicação:	2007-02-07	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/139701	-
Título:	0171200-78.1998.5.01.0071 - DOERJ 07-02-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-01-16	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ALBERTO FORTES GIL	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	19_ AA.01326.00000	pt_BR
Número do Documento:	01712007819985010071	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. ABUSA DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA A EMPREGADA QUE, DISPENSADA IMOTIVADAMENTE POR EMPREGADOR QUE DESCONHECE O SEU ESTADO DE GRAVIDEZ PLEITEIA APENAS, EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE GARANTIA, AO INVÉS DA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01712007819985010071#07-02-2007.pdf		100,18 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir