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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-25 02:40:39 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 02:40:39 | - |
| Data de Publicação: | 2007-09-26 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/138068 | - |
| Título: | 0010900-46.2006.5.01.0077 - DOERJ 26-09-2007 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2007-09-18 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Memória Institucional: | pt_BR | |
| Localização do Microfilme: | 38_ AA.01865.00000 | pt_BR |
| Número do Documento: | 00109004620065010077 | pt_BR |
| Ementa: | EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DA 2ª ACIONADA: CEPEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMITINDO A TOMADORA O LIAME OBRIGACIONAL MANTIDO COM A PRESTADORA DE SERVIÇOS, E NÃO LOGRANDO ÊXITO EM DESCONSTITUIR A ALEGAÇÃO DO ACIONANTE QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU FAVOR, TEM-SE QUE O LABOR, ATRAVÉS DE INTERPOSTA PESSOA, LHE BENEFICIOU, O QUE ATRAI SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 331, IV, DO EG. TST, CONSIDERANDO-SE AS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO EM QUE INCORREU. AINDA MAIS QUANDO SE VERIFICA QUE A TOMADORA OBRIGOU-SE, CONTRATUALMENTE, A SUPERVISIONAR E FISCALIZAR NÃO SÓ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSUMIDA PELA EMPRESA CONTRATADA, COMO TAMBÉM O CUMPRIMENTO, POR ESTA, DE SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO E, NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2007 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00109004620065010077#26-09-2007.pdf | 165,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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