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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-25 02:39:49-
Data de Disponibilização: 2012-03-25 02:39:49-
Data de Publicação: 2007-11-14pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/137858-
Título: 0081200-90.2005.5.01.0037 - DOERJ 14-11-2007pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2007-10-24pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 42_ AA.01258.00000pt_BR
Número do Documento: 00812009020055010037pt_BR
Ementa: DANO MORAL E MATERIAL. CABÍVEIS. NESSE SENTIDO, OS INCISOS V E X, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, AOS QUAIS SE CONJUGAM OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL.pt_BR
Aparece nas coleções:2007

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