0095600-39.2002.5.01.0062 - DOERJ 20-09-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:39:49	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:39:49	-
Data de Publicação:	2007-09-20	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/137857	-
Título:	0095600-39.2002.5.01.0062 - DOERJ 20-09-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-09-04	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	38_ AA.00750.00000	pt_BR
Número do Documento:	00956003920025010062	pt_BR
Ementa:	SOB A ÓLICA DO DIREITO DO TRABALHO, QUE TEM SEU NORTE NO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE, O QUE IMPORTA, PARA CARACTERIZAR A SUCESSÃO, É A TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE ECONÔMICO-PRODUTIVA DA EXECUTADA PARA A AGRAVANTE EM FACE DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTANDO, ASSIM, LEGITIMADO O MESMO PARA SOFRER CONSTRIÇÃO DE SEUS BENS.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00956003920025010062#20-09-2007.pdf		145,63 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir