0101700-58.2003.5.01.0261 - DOERJ 27-09-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:28:42	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:28:42	-
Data de Publicação:	2007-09-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/135778	-
Título:	0101700-58.2003.5.01.0261 - DOERJ 27-09-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-08-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	39_ AA.00404.00000	pt_BR
Número do Documento:	01017005820035010261	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INVOCAÇÃO DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTO - INOCORRÊNCIA DO VÍCIO INVOCADO - MÉRITO IMPROVÍVEL AO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RECTIUS: À EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE), BASTA A INVOCAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ESPECÍFICOS. AVALIA- SE O CABIMENTO DO RECURSO IN STATU ASSERTIONIS. ENTRETANTO, SE TUDO QUANTO SE PRETENDE, A PRETEXTO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, É NA VERDADE A AVALIAÇÃO DA PROVA OU ADOÇÃO DE TESE DE DIREITO, ENTÃO NÃO HÁ COMO PROVÊ-LOS.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01017005820035010261#27-09-2007.pdf		181,67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir