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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-12-19 14:44:38-
Data de Disponibilização: 2018-12-19 14:44:38-
Data de Publicação: 2017-04-04pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1354577-
Título: 0010075-65.2015.5.01.0052 - DEJT 04-04-2017pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2017-02-08pt_BR
Órgão Julgador: Décima Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: LEONARDO DIAS BORGESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00100756520155010052pt_BR
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Ausentes quaisquer dos vícios apontados na decisão atacada, não merecem ser providos os presentes embargos.pt_BR
Identificador do Documento: 13016437pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
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