0153800-13.2002.5.01.0491 - DOERJ 27-08-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:27:14	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:27:14	-
Data de Publicação:	2007-08-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/135407	-
Título:	0153800-13.2002.5.01.0491 - DOERJ 27-08-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-08-01	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCELO ANTERO DE CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	36_ AA.00108.00000	pt_BR
Número do Documento:	01538001320025010491	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR, O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM AÇÃO TRABALHISTA É O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO RECLAMANTE, POUCO IMPORTANDO, A MODALIDADE DO CONTRATO, SE ESCRITO, SE VERBAL E, MESMO, SE NULO, NA MEDIDA EM QUE A NULIDADE NÃO IMPEDIU QUE O SERVIÇO FOSSE PRESTADO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01538001320025010491#27-08-2007.pdf		126,38 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir