Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2018-12-19 14:41:55 | - |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:41:55 | - |
| Data de Publicação: | 2017-08-31 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1353621 | - |
| Título: | 0010244-56.2015.5.01.0471 - DEJT 31-08-2017 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2016-10-26 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Número do Documento: | 00102445620155010471 | pt_BR |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. " A simples declaração de pobreza, vazada na petição inicial, assegura ao demandante o benefício da Justiça Gratuita, pouco importando a contratação de advogado particular, pois a Assistência Judiciária Sindical não é pressuposto da gratuidade, que visa proteger o direito de ação quando declarada, simplesmente, a impossibilidade de demandar sem prejuízo da subsistência. ". | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 11517323 | pt_BR |
| Sistema Processual: | P | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2017 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102445620155010471-DEJT-31-08-2017.pdf | 17,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.