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| Título: | 0011610-89.2015.5.01.0032 - DEJT 2018-07-07 |
| Data de Publicação: | 07/07/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1353393 |
| Ementa: | GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 790, DA CLT. Presentes os requisitos previstos no §3º, do artigo 790, da CLT, impõe-se o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, isentando-a, consequentemente, do pagamento das custas processuais. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VOLIA BOMFIM CASSAR |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-12-07 |
| Data de Acesso: | 2018-12-19 14:41:16 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:41:16 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00116108920155010032-DEJT-04-02-2017.pdf | 14,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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