0010881-70.2015.5.01.0062 - DEJT 14-12-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-07 17:59:07	-
Data de Disponibilização:	2018-12-07 17:59:07	-
Data de Publicação:	2017-12-14	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1295220	-
Título:	0010881-70.2015.5.01.0062 - DEJT 14-12-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-11-13	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	SAYONARA GRILLO COUTINHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00108817020155010062	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. No processo do trabalho são cabíveis os embargos quando a decisão for omissa ou contraditória, nos termos da disciplina específica prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que também assegura a retificação dos erros materiais e a modificação do julgado quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos não providos, pois o Acórdão não é omisso, errôneo, obscuro ou contraditório.	pt_BR
Identificador do Documento:	20388568	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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