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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2018-12-07 17:56:16 | - |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-07 17:56:16 | - |
| Data de Publicação: | 2017-12-15 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1294231 | - |
| Título: | 0100712-74.2016.5.01.0069 - DEJT 15-12-2017 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2017-11-28 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Número do Documento: | 01007127420165010069 | pt_BR |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO - TENTATIVA DE DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NA FASE EXECUTÓRIA - CERCEIO A DIREITO DE DEFESA I - O agravo de petição serve para questionar decisões terminativas proferidas em fase executória, podendo ser manejado também para suscitar alguma matéria de ordem pública que possa tornar inválido o título executivo. II - Na hipótese vertente, o agravo de petição preenche todos os requisitos ao conhecimento, pelo que o apelo deve ser destrancado. III - Agravo de instrumento provido. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 19619766 | pt_BR |
| Sistema Processual: | P | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2017 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01007127420165010069-DEJT-15-12-2017.pdf | 13,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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