0100270-20.2016.5.01.0066 - DEJT 12-12-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-07 17:55:44	-
Data de Disponibilização:	2018-12-07 17:55:44	-
Data de Publicação:	2017-12-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1294041	-
Título:	0100270-20.2016.5.01.0066 - DEJT 12-12-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-11-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01002702020165010066	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos da empresa recorrente. INTENÇÃO DE, POR VIA OBLÍQUA, OBTER O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA. É indevido o manejo de embargos de declaração, com o intuito de instigar a Instância prolatora da decisão embargada a proceder ao reexame da matéria julgada, buscando revolvê-la, o que não lhe é dado fazer por meio dessa via estreita ou sequer sob a alegação de prequestionamento, uma vez que este deve ter por base omissão do julgado a respeito da questão prequestionada, não sendo este o caso dos autos. Embargos de declaração não providos.	pt_BR
Identificador do Documento:	20339275	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01002702020165010066-DEJT-12-12-2017.pdf		16,23 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir