0100597-28.2017.5.01.0551 - DEJT 16-12-2017

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-06 09:02:02	-
Data de Disponibilização:	2018-12-06 09:02:02	-
Data de Publicação:	2017-12-16	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1284656	-
Título:	0100597-28.2017.5.01.0551 - DEJT 16-12-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-12-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	DALVA AMELIA DE OLIVEIRA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01005972820175010551	pt_BR
Ementa:	DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária da Administração decorre da má escolha e da omissão dos agentes públicos na fiscalização de seus contratados, recaindo sobre ela o ônus de provar que foram empreendidas diligências eficazes para coibir o descumprimento da legislação trabalhista, conforme pacífica jurisprudência deste Regional.	pt_BR
Identificador do Documento:	20901411	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01005972820175010551-DEJT-16-12-2017.pdf		21,78 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir