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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-12-06 08:55:51-
Data de Disponibilização: 2018-12-06 08:55:51-
Data de Publicação: 2017-12-16pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1283024-
Título: 0011655-87.2015.5.01.0034 - DEJT 16-12-2017pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2017-12-05pt_BR
Órgão Julgador: Quinta Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00116558720155010034pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO EXISTENTE - ACOLHIMENTO Embargos de Declaração que se acolhem para determinar que o início da contagem a ser considerado para incidência e cálculo do valor da multa diária, em caso de descumprimento do v. Acórdão embargado (nomeação da parte autora), deverá ser após o trânsito em julgado da sentença, e após intimação com fixação da data para o cumprimento da obrigação, conforme inteligência do §4o. do art. 537 do novo caderno processual civil.  pt_BR
Identificador do Documento: 18917419pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
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