0100826-36.2017.5.01.0341 - DEJT 2018-08-11

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-09-15 22:30:55	-
Data de Disponibilização:	2018-09-15 22:30:55	-
Data de Publicação:	2018-08-11	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1217084	-
Título:	0100826-36.2017.5.01.0341 - DEJT 2018-08-11	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2018-07-31	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01008263620175010341	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. DÚVIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. Se a parte autora, atendendo a requisição judicial, apresentou documentos tendentes a comprovar a sua legitimidade ativa, mas esses foram considerados imprestáveis a tal escopo, deveria o MM. Juízo, antes de extinguir o feito, conceder nova oportunidade para a juntada de outros documentos ou atender a requerimento para que o ente público fosse instado a juntar documentos em sua posse, pois não o fazendo, proferiu decisão em caráter surpresa que viola o contraditório.	pt_BR
Identificador do Documento:	24092632	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2018

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01008263620175010341-DEJT-08-08-2018.pdf		17,1 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir