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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2018-09-15 22:30:53 | - |
| Data de Disponibilização: | 2018-09-15 22:30:53 | - |
| Data de Publicação: | 2018-08-10 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1217076 | - |
| Título: | 0101454-96.2016.5.01.0070 - DEJT 2018-08-10 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2018-08-01 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Número do Documento: | 01014549620165010070 | pt_BR |
| Ementa: | INÉPCIA DA INICIAL. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE OU SUBSIDIARIEDADE. NÃO ARGUIÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. Uma vez que o julgador, ao declarar de ofício a inépcia da inicial por não haver, nos autos, causa de pedir e pedido de responsabilidade, seja solidária, em razão de formação de grupo econômico, seja subsidiária, de eventual tomador dos serviços prestados pela reclamante ao longo do seu contrato de trabalho, extinguiu o processo sem resolução de mérito em face da segunda reclamada, com fulcro nos arts. 485, I, e 330, § 1º, I, do NCPC e art. 840, § 1º, da CLT, não poderia ter sentenciado, como consequência da extinção suso, que a mesma segunda reclamada restaria responsável na responsabilização para satisfação do crédito que vier a ser apurado em prol da obreira. Recurso das reclamadas, conhecido e provido, para tornar nula a sentença, com retorno dos autos à origem, com vistas a novo julgamento. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 25489875 | pt_BR |
| Sistema Processual: | P | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2018 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01014549620165010070-DEJT-08-08-2018.pdf | 17,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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