Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-09-15 22:30:31-
Data de Disponibilização: 2018-09-15 22:30:31-
Data de Publicação: 2018-08-10pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1216966-
Título: 0101018-27.2017.5.01.0063 - DEJT 2018-08-10pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2018-08-01pt_BR
Órgão Julgador: Segunda Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: VALMIR DE ARAUJO CARVALHOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01010182720175010063pt_BR
Ementa: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ANTERIORIDADE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ART. 458 DA CLT. Via de regra o auxílio alimentar, antes da entra em vigor da lei nº 13.467/2017, possui natureza salarial, nos termos do art. 458 consolidado, salvo o caráter indenizatório por força da integração da empresa ao PAT, o que somente ocorreu in casu em 1992. Contudo, tendo sido o benefício instituído antes disso, aderiu ao pacto laboral com índole salarial, incidindo os termos estatuídos pela súmula nº 51 do E. TST.      pt_BR
Identificador do Documento: 25678505pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2018

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01010182720175010063-DEJT-08-08-2018.pdf21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.