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| Título: | 0100312-92.2016.5.01.0026 - DEJT 2018-08-10 |
| Data de Publicação: | 10/08/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1216960 |
| Ementa: | CONTRATO DE GESTÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE -" A terceirização é um gênero amplo, tendo inúmeras espécies e desvirtuamentos, como a subcontratação (quarteirização), o aproveitamento de pessoal de empresas do mesmo grupo econômico, o cooperativismo simulado, celebração de convênios e contratos de gestão para a prestação de serviços, etc. O que sobressai e há de comum em todos é o aproveitamento do labor pelo tomador de serviços, de nada importando a nomenclatura utilizada em tais pactos. Recurso ordinário provido." |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-08-01 |
| Data de Acesso: | 2018-09-15 22:30:30 |
| Data de Disponibilização: | 2018-09-15 22:30:30 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01003129220165010026-DEJT-08-08-2018.pdf | 42,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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