0159600-90.2003.5.01.0069 - DOERJ 07-04-2006

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:13:28	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:13:28	-
Data de Publicação:	2006-04-07	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/11291	-
Título:	0159600-90.2003.5.01.0069 - DOERJ 07-04-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-01-18	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	VALMIR DE ARAUJO CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	48_ AA.00680.00000	pt_BR
Número do Documento:	01596009020035010069	pt_BR
Ementa:	PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. A PRESUNÇÃO É DE QUE A NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SEJA RECEBIDA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS POSTERIORES À SUA POSTAGEM (SÚMULA N° 16 DO C. TST). SENDO ÔNUS DO AGRAVANTE COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EM PRAZO POSTERIOR ÀQUELE PRESUMIDO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01596009020035010069#07-04-2006.pdf		88,64 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir