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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-07-12 07:38:09-
Data de Disponibilização: 2018-07-12 07:38:09-
Data de Publicação: 2019-04-30pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1091280-
Título: 0100801-66.2017.5.01.0068 - DEJT 2019-04-30pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2018-06-05pt_BR
Órgão Julgador: Sexta Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01008016620175010068pt_BR
Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. Ofende o disposto nos artigos 832 da CLT, 489, II, do CPC/15 e 93, IX, da CRFB, a decisão que, mesmo após a reiteração de embargos de declaração, permanece silente sobre matéria relevante para o deslinde da controvérsia, devendo, desse modo, ser declarada a sua nulidade.pt_BR
Identificador do Documento: 24223671pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2018

Anexos
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