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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-06-29 21:34:40-
Data de Disponibilização: 2018-06-29 21:34:40-
Data de Publicação: 2018-07-05pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1078632-
Título: 0101523-88.2016.5.01.0245 - DEJT 2018-07-05pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2018-05-23pt_BR
Órgão Julgador: Sétima Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01015238820165010245pt_BR
Ementa: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE - A adesão posterior do empregador ao PAT não altera a natureza salarial do auxílio-alimentação, instituído anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial 413 da SDI-1/TST.  pt_BR
Identificador do Documento: 24640949pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2018

Anexos
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