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| Título: | 0101376-85.2016.5.01.0302 - DEJT 2018-06-26 |
| Data de Publicação: | 26/06/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1064006 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, DE OBSCURIDADE E DE CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração têm finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes (CPC/15: 1022; CPC/73: 535). Inexistindo tais elementos, devem ser rejeitados os aclaratórios. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-05-15 |
| Data de Acesso: | 2018-06-22 21:24:31 |
| Data de Disponibilização: | 2018-06-22 21:24:31 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01013768520165010302-DEJT-21-06-2018.pdf | 15,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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