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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2018-04-28 21:16:46 | - |
| Data de Disponibilização: | 2018-04-28 21:16:46 | - |
| Data de Publicação: | 2018-04-27 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1019949 | - |
| Título: | 0184000-23.2006.5.01.0342 - DEJT 27-04-2018 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2016-07-05 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 01840002320065010342 | pt_BR |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONCEDENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de hipótese em que não ocorreu juízo de retratação antes do trânsito em julgado do agravo de instrumento, não há que se falar em admissão tardia do recurso ordinário pelo MM. Juiz a quo sob pena de importar em ruptura da segurança jurídica-processual. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 85281963 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2018 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01840002320065010342-DOERJ-27-04-2018.pdf | 65,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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