0000001-08.2017.5.01.0431 - DEJT 13-03-2018

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-03-14 23:18:35	-
Data de Disponibilização:	2018-03-14 23:18:35	-
Data de Publicação:	2018-03-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1012993	-
Título:	0000001-08.2017.5.01.0431 - DEJT 13-03-2018	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2018-03-06	pt_BR
Órgão Julgador:	Sexta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Embargos de Declaração	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Claudia Regina Vianna Marques Barrozo	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00000010820175010431	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC. Assim, não comprovado quaisquer desses vícios no acórdão, que se manifestou expressamente acerca de todas as matérias ventiladas no recurso ordinário, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, por incabíveis.	pt_BR
Identificador do Documento:	84030559	pt_BR
Aparece nas coleções:	2018

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00000010820175010431-DOERJ-13-03-2018.pdf		63,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir