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| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|---|
| Medeiros, Benizete Ramos de | Um grito obreiro | 03/2001 | Aborda questões importantes e complexas relacionadas ao cenário atual do Brasil, especialmente no contexto do Direito do Trabalho e das transformações sociais. Demonstra uma preocupação com a falta de esperança, injustiças sociais, corrupção e descrença nas instituições, incluindo o Judiciário. Retrata o trabalhador como um herói que luta para sobreviver em meio a dificuldades, enfrentando não apenas o assoberbamento do Judiciário, mas também desafios decorrentes de legislação que podem dificultar o acesso à justiça. |
| Fernandes, Claudia Valéria Bastos | Narcotráfico: o grande mal da sociedade moderna | 03/2001 | Aborda o comércio de entorpecentes que vem atraindo, paulatinamente, o número de adeptos cada vez maior, consequentemente, aumentando a violência e a criminalidade, inclusive com o aparecimento de substâncias de maior potencial ofensivo. Conclui que a erradicação do narcotráfico e da criminalidade em geral é um trabalho sério, árduo, lento, mas gratificante, que demanda a colaboração de todos os indivíduos, indistinta e imediatamente, começando dentro de nossas casas, a fim de que, pelo menos, as próximas gerações possam viver num mundo melhor. |
| Carelli, Teresa Aparecida Farinchon | Crédito trabalhista | 07/2000 | Analisa a cessão e a sub-rogação do crédito trabalhista. Aborda a competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito após a cessão a terceiro, ou em ocorrendo a sub-rogação de terceiro nos direitos do trabalhador exequente. |
| Carelli, Teresa Aparecida Farinchon | Contrato de trabalho do marítimo | 07/2000 | Aborda a natureza jurídica do contrato. Descreve as formalidades da contratação. Analisa as peculiaridades do cargo de comandante do navio. Trata das contratações de estrangeiros. Examina a legislação atual. Aborda o conflito de leis aplicáveis. |
| Teixeira, Adriana Paula Domingues | O teletrabalho como nova forma de organização do trabalho: de um fato atípico ao novo normal | 2021 | Analisa o teletrabalho como nova forma de organização à luz dos fenômenos modernos da globalização, digitalização e flexibilização. Em razão do distanciamento social, imposto por contingência de saúde pública provocadas pela pandemia da doença do coronavírus (Covid-19), a pesquisa ampliou-se para o estudo dos efeitos revolucionários no teletrabalho, ganhando um capítulo próprio sobre a temática. Inicia a pesquisa a partir da compreensão das forças modificadoras do equilíbrio entre o capital e trabalho, vigente nos denominados anos dourados do capitalismo. Sobretudo, o protagonismo das tecnologias digitais neste processo de transição. Na sequência, há o desenvolvimento dos aspectos de ordem geral do teletrabalho. Os temas principais, como a conceituação, as diversas terminologias, o enquadramento jurídico, os elementos estruturantes e a s classificações, são aprofundados, com o exame das controvérsias. Também aborda as vantagens, fragilidades e as soluções propostas para a neutralização dos pontos negativos, os quais estão mais presentes na modalidade do teletrabalho domiciliário. Ante as limitações temporais, uma vez delimitado o instituto, a pesquisa volta-se à regulamentação no direito português a partir do Código do Trabalho de 2003 até o Código de 2009, ora vigente, com o exame das principais modificações. Antes, porém, é relatado o processo de transposição do acordo-quadro europeu, de 16 de julho de 2002, junto aos Estados Membros. Trata-se do primeiro acordo autônomo celebrado por parceiros sociais, versando sobre matéria laboral. Representou um marco na uniformização da legislação do teletrabalho no direito europeu, sendo Portugal o primeiro país a regulamentá-lo no âmbito privado pelo CT de 2003. Analisa ainda os direitos de maior debilidade, como o direito à desconexão, a responsabilidade pelos custos pela infraestrutura de trabalho, à privacidade, a representação coletiva e a um ambiente de trabalho saudável e adequado. No penúltimo capítulo, faz um breve estudo de direito comparado, com o exame das legislações do Brasil e Espanha. Por fim, analisa o impulso tecnológico provocado pela pandemia do Covid-19 e seus impactos na experiência do teletrabalho. De forma sintética, trata as principais modificações temporárias decorrentes do fenômeno Covid-19 em Portugal e no Brasil, bem como o significado da experiência em números, Finaliza com algumas considerações sobre os impactos da pandemia no crescimento tecnológico e no teletrabalho, bem como as perspectivas futuras. |
| Muller, Daniela Valle da Rocha | A representação judicial do trabalho análogo ao de escravo | 2020 | Afirma que apesar da política pública de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, implementada no Brasil no final do século XX e consolidada a partir de 2003, a impunidade dos que exploram o trabalho humano em condições análogas a de escravo ainda é uma realidade. Isso decorre, em parte, da jurisprudência que restringe a configuração do delito aos casos onde há coerção e/ou restrição de liberdade. Busca, na presente pesquisa, compreender a representação judicial do ilícito, que dá sustentação e sentido a essa jurisprudência. Representação, aqui, é considerada como produção de sentido dos conceitos, mediante a linguagem e esta, por sua vez, é compreendida como um meio para acessar os sentidos expressos pelos sujeitos. Nessa tarefa conta com o auxílio dos conceitos de “usos políticos do passado” desenvolvido por Ângela de Castro Gomes, de “lacuna axiológica” e “sentido comum teórico do jurista” propostos por Luis Alberto Warat e de “representação” na ótica de Stuart Hall. Para tanto, a pesquisa se valeu de coleta de dados primários e da metodologia própria da Análise de Discurso. Através desses dados e conceitos foi possível concluir que a jurisprudência identificada no problema central desta investigação acadêmica não decorre da “falha” na utilização das ferramentas interpretativas, próprias da dogmática jurídica, e sim da relação entre o intérprete da norma e a vasta carga simbólica presente no tema “escravidão”. Percebe-se que, desse modo, as concepções epistemológicas próprias do positivismo jurídico, presentes na hermenêutica jurídica tradicional, acabam por ocultar a carga ideológica presente nas decisões judiciais. Ao retirar essa dimensão política da interpretação e significação da norma legal, o discurso jurídico acaba por encobrir o autoritarismo, mascarando o valorativo em nome de ser “apenas técnico”. |
| Sanvicente, Elisa Torres | Novos impactos do liberalismo autoritário: o estado de exceção no direito brasileiro pós-impeachment | 2019 | Examina como o estado de exceção se revela na contemporaneidade, especialmente como se desenvolve na política e no direito. As condições políticas e econômicas que são produto da racionalidade neoliberal e os sintomas deste contexto para as democracias modernas são o pano de fundo da investigação. A pesquisa faz resgate histórico do contexto político dos anos finais da República de Weimar a partir da perspectiva de Hermann Heller no que ele denomina de “liberalismo autoritário”. Deste modo, busca a investigação contextualizar o ambiente em que Carl Schmitt criou sua célebre teoria do Estado de Exceção. Para uma perspectiva jurídica do fenômeno da exceção no contexto neoliberal, a investigação explora o estudo e as bases da perspectiva da análise econômica do direito, “Law and Economics”. Deste modo, a pesquisa busca explicitar a relação existente entre as políticas de emergência e as bases teóricas que alicerçam a análise econômica do direito. Por fim, a pesquisa se socorre no exemplo do Direito do Trabalho brasileiro para experimentar e demonstrar como a análise econômica do direito e o pragmatismo jurídico embalado na necessidade econômica (exceção), com a formação de um contexto político propício depois do impeachment, transformaram a exceção em o novo paradigma da ordem jurídica laboral. |
| Medeiros, Benizete Ramos de | A questão da unicidade sindical | 03/2001 | Trata da unicidade sindical, sua importância e implicações jurídicas. Cita as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 98, que dispõe sobre a proteção aos direitos sindicais dos trabalhadores, e a nº 87 que trata da liberdade sindical. Argumenta que ambas são importantes, mas que o Brasil não ratificou a Convenção nº 87. Contudo, acolheu alguns dos seus princípios na Constituição de 1988. Fala da contradição entre o conceito de unicidade sindical e a Convenção nº 87 e lista autores que se opõem e os que são favoráveis ao pluralismo sindical. |
| Rocha, Rosilda Lacerda | O conceito do trabalho em domicílio e as transformações do Direito do Trabalho | 07/2001 | Pretende uma abordagem que permita estabelecer um conceito de trabalho em domicílio que contemple tanto as formas históricas de sua apropriação pelo sistema capitalista - na origem do qual se encontra o próprio direito do trabalho -, como as novas formas decorrentes das transformações no modelo. |
| Sequeira, Fátima Maria Novelino | Inflação x correção monetária | 2003 | Aborda a correção monetária em nosso direito e destaca quatro fundamentos técnicos a sua aplicação: previsão legal, previsão contratual de cláusula de escala móvel, teoria da imprevisão e a teoria das dívidas de valor. |
| Amaral, Sandro Ferreira do; Cardoso, Paula Duarte | Os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho de acordo com o novo Código de Processo Civil | 01/2015 | Comenta acerca da discussão dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, tendo em vista os vários argumentos a favor e a manutenção da jurisprudência do TST contra. |
| Rocha, Luciana Nunes da | Os créditos trabalhistas na recuperação judicial e falência | 01/2019 | Analisa não somente a prioridade no recebimento dos créditos trabalhistas, como também a efetividade do processo de recuperação judicial, em vista da necessidadde de manutenção de empregos e preservação dos créditos de natureza alimentar. |
| Estevam, Anna Rachel | O trabalhador doméstico e o benefício do seguro-desemprego: fim do desacerto | 2013 | O artigo aborda o tema do seguro-desemprego para os empregados domésticos, previsto na Emenda constitucional n.72/2013, mas ainda aguardando regulamentação. |
| Bomfim, Vólia | O novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho | 01/2015 | Analisa a compatibilidade do CPC 2015 com o Processo do Trabalho, englobando os elementos novos da nova legislação processual civil e três grupos: os aplicáveis; os aplicáveis com reserva ou de aplicabilidade discutível; e os inaplicáveis. |
| Mesquita, Taciela Cordeiro Cylleno de | O futuro do trabalho | 01/2019 | Discorre sobre as modificações do mundo do trabalho e a sua necessidade de reinvenção devido a evolução tecnológica. |
| Cosenza, Elisa | O empregado doméstico em face do novo paradigma de equiparação de direitos | 2013 | O artigo aborda as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 72/2013, que conferiu aos empregados domésticos os direitos já concedidos aos empregados urbanos e rurais. |
| Trindade, Marinês | Notas sobre trabalho e adoecimento no setor de telemarketing | 07/2010 | Comenta sobre as condições do meio ambiente de trabalho na área do telemarketing e teleatendimento. |
| Medeiros, Benizete Ramos de | Nostradamus: o acesso à Justiça ficou comprometido com a Lei nº 13.467/2017 | 01/2018 | Trata o texto do diálogo da experiência da militância da advocacia trabalhista de quase três décadas e do ensino do Direito material e Processual do Trabalho com o texto da Reforma Trabalhista, Lei 13.467. |
| Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | Instituições jurídicas e terceirização: os fundamentos das decisões judiciais e sua compatibilidade com a Constituição | 07/2014 | Analisa a terceirização pela ótica constitucional, concluindo que esta, da maneira ue é praticada na realidade econômica brasileira, está totalmente em desacordo com a normatividade constitucional. |
| Bomfim, Vólia | Flexibilização por norma coletiva e prevalência do negociado sobre legislado | 07/2016 | Disserta acerca da possibilidade de flexibilização das regras trabalhistas por negociação coletiva em decorrência da inovação introduzida na CLT pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). |
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