A questão da unicidade sindical

Abstract

Trata da unicidade sindical, sua importância e implicações jurídicas. Cita as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 98, que dispõe sobre a proteção aos direitos sindicais dos trabalhadores, e a nº 87 que trata da liberdade sindical. Argumenta que ambas são importantes, mas que o Brasil não ratificou a Convenção nº 87. Contudo, acolheu alguns dos seus princípios na Constituição de 1988. Fala da contradição entre o conceito de unicidade sindical e a Convenção nº 87 e lista autores que se opõem e os que são favoráveis ao pluralismo sindical.