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| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|---|
| Barros, Isabela Pimentel | Evolução histórica dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos | 01/2013 | Com a inovação trazida pela edição da Emenda Constitucional n.72/2013, "o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, bem como perquirir a eficácia daqueles recentemente adquiridos com a alteração." |
| Jardim, Sharla de Almeida Franco | Estudo sobre o instituto da terceirização trabalhista: uma crítica ao Projeto de Lei nº 4.330/04 | 07/2014 | Critica o Projeto de Lei nº 4.330/2004 que pretende à guisa de regulamentar a terceirização, extendê-la à praticamente todas as atividades empresariais indiscriminadamente, precarizando as relações de trabalho. |
| Azevedo, Henriete de Almeida; Fonseca, Maria Aparecida dos Santos; Bretas, Waldemir Maciel | Ergonomia aplicada ao processo judicial eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | 2012 | Partindo da implantação do Processo Judicial Eletrônico no TRT da 1ª Região, o artigo aborda a informatização e a ergonomia, a importância das pausas, o mobiliário e os equipamentos dos postos de trabalho, a visão e o trabalho com o computador. |
| Penha, Ana Carolina Conceição; Penso, Patrícia Vicente; De Luca, Simone Pizzino | Empregado doméstico: paradoxos nas consequências da EC nº 72: os novos paradigmas do direito trabalhista | 01/2013 | Faz uma análise da evolução dos direitos dos empregados domésticos, desde o início da regulamentação até a atual Emenda Constitucional (EC) nº 72, de 2 de abril de 2013. Aborda os direitos já consolidados, bem como as controvérsias acerca daqueles ainda não regulamentados. Realiza exame das reportagens jornalísticas recentes sobre a ampliação de direitos dos empregados domésticos, tendo como parâmetro a doutrina nacional sobre o tema. |
| Dias, Vera Regina Silva | Empregado doméstico: novas regras e sua aplicabilidade prática | 01/2013 | O artigo aborda a origem do trabalho doméstico, o contrato celetista e o contrato doméstico, as novas regras e o Judiciário Trabalhista e a norma coletiva como instrumento de adaptação. |
| Pessanha, Patrícia Oliveira Lima | Discriminação: a chaga social | 01/2012 | Trata dos males da discriminação a vida social e da dificuldade de combatê-la. |
| Vidaurre, Lara Baptista | Da greve como causa de interrupção do contrato de trabalho | 2010 | Discute a greve como interrupção do contrato de trabalho colacionando jurisprudência sobre o tema. |
| Mendes, Tamires Rastoldo Fernandes | Breves reflexões sobre o critério da transcendência, suas origens e a reforma trabalhista | 01/2017 | Faz uma reflexão acerca do critério da transcendência, trazendo detalhes de suas origens históricas e analisando o momento em que passou a integrar nosso ordenamento jurídico. Destaca ainda a força que a reforma trabalhista conferiu ao critério da transcendência e os reflexos práticos identificados a partir de sua adoção. |
| Manhães, Flavia de Oliveira | Breves considerações sobre a Emenda Constitucional nº 72 | 2013 | O artigo tece comentários sobre a Emenda Constitucional n. 72/2013, que trata dos direitos dos empregados domésticos, abordando a jornada de trabalho e seu controle, o trabalho no âmbito das relações domésticas e a mobilização da sociedade para se adaptar às inovações. |
| Sivolella, Roberta Ferme | Breves considerações acerca da proteção contra a dispensa discriminatória e do devido processo legal | 01/2012 | Aborda a questão da proteção à dispensa discriminatória tendo como substrato básico a dignidade da pessoa humana. Trata também da atuação do juiz diante da dispensa discriminatória. |
| Mattos, Viviann Brito; Pinto, Diego Freitas Leite | Breves comentários sobre a sucessão trabalhista nas concessionárias de serviço público | 01/2019 | Verifica a responsabilidade pelos débitos trabalhistas na substituição das concessionárias de serviço público, que sempre foi motivo de muita polêmica, pois, além de envolver a titularidade do serviço público, há a questão das naturezas translativa e construtivo-derivativa aplicáveis à concessão de serviço público e a peculiaridade da transmissão dos bens para continuidade dos serviços. |
| Ribeiro, Patrícia V. de Medeiros | Breve ensaio em defesa da "fundamentação exauriente" | 01/2015 | Defende a fundamentação exauriente no Processo do Trabalho por ser coerente com os demais aspectos processuais decorrentes da evolução legislativa. |
| Bomfim, Vólia | Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço | 07/2011 | O artigo comenta a Lei n.12.506/2011, que regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. |
| Claudio, Fernanda de Paula | As empregadas domésticas e a Convenção nº 189 da OIT | 01/2013 | Partindo da edição da Convenção n. 189 da OIT, em 2011, e da Emenda Constitucional n.72/2013, o artigo apresenta as visões da doutrina e dos órgãos oficiais acerca do trabalho doméstico, identificando causas e apontando soluções para o desrespeito com a categoria dos empregados domésticos. |
| Rocha, Luciana Nunes da | A incidência do imposto de renda nas execuções trabalhistas | 01/2017 | Realiza uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da competência para determinar as retenções fiscais dos créditos oriundos das sentenças trabalhistas. |
| Mendes, Raquel de Lima | A uniformização burocrática e o engessamento do judiciário: CPC, veneno ou antídoto para o processo do trabalho | 01/2016 | Critica a forma burocrática de uniformização da jurisprudência imposta pelo CPC 2015 no Processo do Trabalho. |
| Bomfim, B. Calheiros; Acker, Anna Britto da Rocha | A trajetória social, política e cultural da mulher no Brasil | 07/2011 | O texto fala da mulher e do seu progresso nas atividades sociais, políticas e culturais, abordando o papel da mulher no passado, seu trabalho, sua atuação na área jurídica e sua evolução no Poder Judiciário. Menciona, ainda, algumas heroínas da nossa história. |
| Alves, Karina Suzana da Silva | A terceirização e a importância de equilibrar o princípio da livre iniciativa e o valor do trabalho | 07/2014 | Comenta acerca do impasse entre os princípios da livre iniciativa e do valor do trabalho que se reflete na polêmica sobre a prática da terceirização, entre ausências legislativas e omissões do Poder Executivo. |
| Correia, Silvia | A teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego: a abusividade no exercício potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizar | 01/2014 | Trata do abuso de direito no ato de despedir o empregado, a dispensa abusiva. Ressalta que a dispensa abusiva está contemplada na Lei nº 9.029/1995, que veda a discriminação na relação de trabalho. |
| Rangel, Henrique | A lei do capital: a função legislativa e o poder dos empresários | 2013 | Trata de como a grande representação de empresários no Congresso Nacional defende aos seus interesses particulares em detrimento aos direitos do trabalhador. |
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