O teletrabalho como nova forma de organização do trabalho: de um fato atípico ao novo normal

Abstract

Analisa o teletrabalho como nova forma de organização à luz dos fenômenos modernos da globalização, digitalização e flexibilização. Em razão do distanciamento social, imposto por contingência de saúde pública provocadas pela pandemia da doença do coronavírus (Covid-19), a pesquisa ampliou-se para o estudo dos efeitos revolucionários no teletrabalho, ganhando um capítulo próprio sobre a temática. Inicia a pesquisa a partir da compreensão das forças modificadoras do equilíbrio entre o capital e trabalho, vigente nos denominados anos dourados do capitalismo. Sobretudo, o protagonismo das tecnologias digitais neste processo de transição. Na sequência, há o desenvolvimento dos aspectos de ordem geral do teletrabalho. Os temas principais, como a conceituação, as diversas terminologias, o enquadramento jurídico, os elementos estruturantes e a s classificações, são aprofundados, com o exame das controvérsias. Também aborda as vantagens, fragilidades e as soluções propostas para a neutralização dos pontos negativos, os quais estão mais presentes na modalidade do teletrabalho domiciliário. Ante as limitações temporais, uma vez delimitado o instituto, a pesquisa volta-se à regulamentação no direito português a partir do Código do Trabalho de 2003 até o Código de 2009, ora vigente, com o exame das principais modificações. Antes, porém, é relatado o processo de transposição do acordo-quadro europeu, de 16 de julho de 2002, junto aos Estados Membros. Trata-se do primeiro acordo autônomo celebrado por parceiros sociais, versando sobre matéria laboral. Representou um marco na uniformização da legislação do teletrabalho no direito europeu, sendo Portugal o primeiro país a regulamentá-lo no âmbito privado pelo CT de 2003. Analisa ainda os direitos de maior debilidade, como o direito à desconexão, a responsabilidade pelos custos pela infraestrutura de trabalho, à privacidade, a representação coletiva e a um ambiente de trabalho saudável e adequado. No penúltimo capítulo, faz um breve estudo de direito comparado, com o exame das legislações do Brasil e Espanha. Por fim, analisa o impulso tecnológico provocado pela pandemia do Covid-19 e seus impactos na experiência do teletrabalho. De forma sintética, trata as principais modificações temporárias decorrentes do fenômeno Covid-19 em Portugal e no Brasil, bem como o significado da experiência em números, Finaliza com algumas considerações sobre os impactos da pandemia no crescimento tecnológico e no teletrabalho, bem como as perspectivas futuras.