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| Título: | 0010666-52.2013.5.01.0034 - DEJT 16-11-2015 |
| Data de Publicação: | 16/11/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/710836 |
| Ementa: | TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O tomador de serviços que utiliza, em sua atividade-fim, mão de obra fornecida por empresa interposta, é considerado empregador para todos os efeitos legais, nos termos do item I da Súmula 331 do Colendo TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-09-09 |
| Data de Acesso: | 2016-01-28 22:56:43 |
| Data de Disponibilização: | 2016-01-28 22:56:43 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00106665220135010034-DEJT-16-11-2015.pdf | 25,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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