Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001030-97.2011.5.01.0045 - DOERJ 10-04-2015 |
| Data de Publicação: | 10/04/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/624152 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que so-mente podem ser utilizados para suprir omis-sões, esclarecer obscuridades ou desfazer con-tradições. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-03-25 |
| Data de Acesso: | 2015-04-13 23:21:49 |
| Data de Disponibilização: | 2015-04-13 23:21:49 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010309720115010045-DOERJ-10-04-2015.pdf | 63,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.