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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2015-04-13 23:21:49-
Data de Disponibilização: 2015-04-13 23:21:49-
Data de Publicação: 2015-04-10pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/624152-
Título: 0001030-97.2011.5.01.0045 - DOERJ 10-04-2015pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2015-03-25pt_BR
Órgão Julgador: Décima Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Flavio Ernesto Rodrigues Silvapt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00010309720115010045pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que so-mente podem ser utilizados para suprir omis-sões, esclarecer obscuridades ou desfazer con-tradições.pt_BR
Identificador do Documento: 58237549pt_BR
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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