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| Título: | 0010753-13.2013.5.01.0000 - DEJT 30-06-2014 |
| Data de Publicação: | 30/06/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/609120 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. A sentença de mérito pode ser rescindida se, "depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável". Não pode ser considerado documento novo capaz de desconstituir a coisa julgada um laudo produzido após a decisão rescindenda. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-05-29 |
| Data de Acesso: | 2015-03-19 06:29:07 |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-19 06:29:07 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00107531320135010000-DOERJ-30-06-2014.pdf | 19,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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