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Título: | 004 - Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal. |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Órgão Especial |
Data de Publicação: | 22/11/2012 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573462 |
Ementa: | Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal. É da competência da Presidência deste Tribunal decidir as questões envolvendo a centralização das execuções dos clubes de futebol, avaliando acerca de sua conveniência, visando o interesse público, bem como dos eventuais descumprimentos do ato presidencial. Descabe, assim, a interposição de agravo de petição, competindo ao Presidente deferir ou não o pedido, cabendo recurso dessa decisão para o Órgão Especial. |
Tipo de Documento: | Precedente do Órgão Especial |
Data de Acesso: | 2014-08-01 13:14:16 |
Data de Disponibilização: | 2014-08-01 13:14:16 |
Vide Link: | Resolução Administrativa nº 54/2012 Agravo Regimental 0012754-73.2010.5.01.0000 |
Aparece nas coleções: | Precedentes do Órgão Especial |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Precedentes do Órgão especial 4.pdf | 182,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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