Ato nº 113, de 28 de junho de 2013

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Título:	Ato nº 113, de 28 de junho de 2013
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE
Assunto:	Obrigação trabalhista - Encargo social - Serviço - Mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Dispensa - Justa causa - Contratação - Obras - Serviços - Férias - Mão de obra - Retenção de provisão - Prestação de serviço
Data de Publicação:	02/07/2013
Editora:	Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Citação:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 113, de 28 de junho de 2013. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 2 jul. 2013. Parte 3, Seção 2, p. 1-2.
Resumo / Ementa:	Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Descrição:	Acompanha Anexos
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/490401
Tipo de Documento:	Ato
Data de Acesso:	2013-07-02 17:39:56
Data de Disponibilização:	2013-07-02 17:39:56
Vide Link:	Alterado pelo Ato nº 83/2014 Revoga o Ato nº 92/2012
Aparece nas coleções:	Atos

Anexos

Arquivo	Tamanho	Formato
Ato2013-0113_AnexoI-C.htm	28,21 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2013-0113_AnexoII-C.htm	27,18 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2013-0113_AnexoIII-C.htm	35,96 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2013-0113_AnexoIV-C.htm	36,41 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2013-0113_AnexoV-C.htm	28,23 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2013-0113-C.htm	90,02 kB	HTML	Visualizar/Abrir