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| Título: | Ato nº 99, de 23 de novembro de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Obrigação trabalhista - Provisão de fundos - Inadimplemento - Encargo social - Serviço - Dispensa - Justa causa - Contratação - Obras - Serviços - Férias - Mão de obra - Retenção de provisão - Prestação de serviço |
| Data de Publicação: | 30/11/2012 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 99, de 23 de novembro de 2012. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 30 nov. 2012. Parte 3, Seção 2, p. 2 - 3. |
| Resumo / Ementa: | Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Tribunal. |
| Descrição: | Acompanha Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/447000 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2012-12-03 13:11:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-12-03 13:11:06 |
| Vide Link: | Revogado pelo Ato nº 113/2013 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2012-0099-C.htm | arquivo principal | 40,67 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
| Ato2012-0099_AnexoI-C.htm | 28,13 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2012-0099_AnexoII-C.htm | 28,18 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2012-0099_AnexoIII-C.htm | 37,53 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2012-0099_AnexoIV-C.htm | 42,53 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2012-0099_AnexoV-C.htm | 28,04 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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