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| Título: | 0000309-91.2010.5.01.0042 - DOERJ 12-05-2011 |
| Data de Publicação: | 12/05/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/382147 |
| Ementa: | Complementação de Aposentadoria. Prescrição. A prescrição é a total (Súmula 326) quando se busca parcela jamais paga, ou seja, componente que nunca integrou o cálculo dos proventos que estão sendo auferidos, enquanto que situação diversa, no entanto, é aquela onde se depara o prejudicado com a mera insuficiência de algum componente básico e já auferido do mencionado benefício (Súmula 327), atuando aí a prescrição parcial. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 03-05-2011 |
| Data de Acesso: | 2012-07-04 19:57:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-07-04 19:57:39 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00003099120105010042#12-05-2011.pdf | 339,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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