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| Título: | 0039300-81.2009.5.01.0201 - DOERJ 07-05-2012 |
| Data de Publicação: | 07/05/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359776 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O art. 3º, da CLT considera empregado -...toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário-. Logo, são requisitos básicos da relação de emprego a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a onerosidade. Ausente um destes requisitos, não há como reconhecer a relação de emprego perseguida. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alberto Fortes Gil |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-04-17 |
| Data de Acesso: | 2012-05-12 01:21:21 |
| Data de Disponibilização: | 2012-05-12 01:21:21 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00393008120095010201#07-05-2012.pdf | 93,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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