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| Título: | Emenda Regimental nº 35, de 20 de outubro de 2022 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Regimento interno - Alteração - Incidente de arguição de inconstitucionalidade |
| Data de Publicação: | 28/10/2022 |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Emenda Regimental nº 35, de 20 de outubro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 6-7. |
| Resumo / Ementa: | Altera o Título VI - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; altera os artigos 190, 191, 192, 193 e 194; acrescenta o inciso VII ao artigo 165 e o artigo 191-A ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3266783 |
| Tipo de Documento: | Regimento Interno e Emenda |
| Data de Acesso: | 2023-01-19T15:47:39Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-01-19T15:47:39Z |
| Vide: | Regimento Interno do TRT 1ª Região |
| Aparece nas coleções: | Emendas Regimentais |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| EmReg035-C.htm | 38,54 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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