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| Título: | 0547900-89.2008.5.01.0000 - DOERJ 29-09-2009 |
| Data de Publicação: | 29/09/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/324666 |
| Ementa: | AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A finalidade precípua da justiça do Trabalho é a conciliação, a qual sempre estão sujeitos os dissídios individuais e coletivos, na forma do artigo 764, § da CLT. Julga-se com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissidios Coletivos |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-07-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-05 22:50:08 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-05 22:50:08 |
| Tipo de Processo: | Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 05479008920085010000#29-09-2009.pdf | 50,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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