0547900-89.2008.5.01.0000 - DOERJ 29-09-2009

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-05 22:50:08	-
Data de Disponibilização:	2012-04-05 22:50:08	-
Data de Publicação:	2009-09-29	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/324666	-
Título:	0547900-89.2008.5.01.0000 - DOERJ 29-09-2009	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2009-07-13	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissidios Coletivos	pt_BR
Tipo de Processo:	Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Jose Nascimento Araujo Netto	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	05479008920085010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A finalidade precípua da justiça do Trabalho é a conciliação, a qual sempre estão sujeitos os dissídios individuais e coletivos, na forma do artigo 764, § da CLT. Julga-se com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	6724099	pt_BR
Aparece nas coleções:	2009

Anexos

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05479008920085010000#29-09-2009.pdf		50,72 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir