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| Título: | 0101400-32.2005.5.01.0001 - DOERJ 13-06-2011 |
| Data de Publicação: | 13/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/148799 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilização do devedor subsidiário, nos termos da Súmula nº 331, IV, do C. TST, é quanto à totalidade dos créditos que forem deferidos ao obreiro, independentemente da natureza dos mesmos. O tomador responde como se empregador fosse, bastando apenas que haja mora do intermediador para com os créditos deferidos. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Se o reclamante requereu o benefício da gratuidade de justiça na petição inicial, apresentando, inclusive, declaração de sua miserabilidade, sob as penas da lei, restam atendidos os requisitos legais para a concessão do benefício pretendido. Recurso autoral provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos Areal |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-06-01 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 15:31:33 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 15:31:33 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01014003220055010001#13-06-2011.pdf | 52,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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