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| Título: | 0010836-26.2013.5.01.0001 - DEJT 2018-09-25 |
| Assunto: | INTEGRAÇÃO - REQUISITOS - SALÁRIO UTILIDADE |
| Data de Publicação: | 25/09/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1279701 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. INTEGRAÇÃO AO COMPLEXO SALARIAL. REQUISITOS. Não se configura salário utilidade quando o fornecimento de parcela pelo empregador seja meio necessário para execução do contrato de trabalho. Em outras palavras, para ser salário, além da habitualidade, a parcela deve ser fornecida pelo trabalho prestado e não para o trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-09-18 |
| Data de Acesso: | 2018-12-04 03:39:33 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-04 03:39:33 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00108362620135010001-DEJT-20-09-2018.pdf | 21,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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