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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2018-12-04 03:39:33 | - |
Data de Disponibilização: | 2018-12-04 03:39:33 | - |
Data de Publicação: | 2018-09-25 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1279701 | - |
Assunto: | INTEGRAÇÃO | * |
Assunto: | REQUISITOS | * |
Assunto: | SALÁRIO UTILIDADE | * |
Título: | 0010836-26.2013.5.01.0001 - DEJT 2018-09-25 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2018-09-18 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sexta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00108362620135010001 | pt_BR |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. INTEGRAÇÃO AO COMPLEXO SALARIAL. REQUISITOS. Não se configura salário utilidade quando o fornecimento de parcela pelo empregador seja meio necessário para execução do contrato de trabalho. Em outras palavras, para ser salário, além da habitualidade, a parcela deve ser fornecida pelo trabalho prestado e não para o trabalho. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 27559531 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Usado em Boletim: | true | * |
Identificador Item: | 1328894 | * |
Aparece nas coleções: | 2018 | |
Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2018 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00108362620135010001-DEJT-20-09-2018.pdf | 21,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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