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| Título: | 0102451-06.2017.5.01.0471 - DEJT 2018-09-20 |
| Assunto: | GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO |
| Data de Publicação: | 20/09/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1278572 |
| Ementa: | GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Segundo o entendimento enunciado na Súmula n.º 372, I, do TST, apenas se a gratificação de função for percebida por dez ou mais anos será incorporada ao contrato de trabalho, e o empregador não poderá suprimi-la, mesmo que o empregado deixe de exercer a função gratificada. Recurso não provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-09-11 |
| Data de Acesso: | 2018-12-04 03:36:41 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-04 03:36:41 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01024510620175010471-DEJT-13-09-2018.pdf | 16,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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