0102451-06.2017.5.01.0471 - DEJT 2018-09-20

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-04 03:36:41	-
Data de Disponibilização:	2018-12-04 03:36:41	-
Data de Publicação:	2018-09-20	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1278572	-
Assunto:	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO	*
Título:	0102451-06.2017.5.01.0471 - DEJT 2018-09-20	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2018-09-11	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ROBERTO NORRIS	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01024510620175010471	pt_BR
Ementa:	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Segundo o entendimento enunciado na Súmula n.º 372, I, do TST, apenas se a gratificação de função for percebida por dez ou mais anos será incorporada ao contrato de trabalho, e o empregador não poderá suprimi-la, mesmo que o empregado deixe de exercer a função gratificada. Recurso não provido.	pt_BR
Identificador do Documento:	27360949	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	1328894	*
Aparece nas coleções:	2018
Aparece nos boletins:	SET / OUT - 2018

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01024510620175010471-DEJT-13-09-2018.pdf		16,9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir