Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0006776-08.2016.5.01.0000 - DEJT 22-11-2017 |
| Data de Publicação: | 22/11/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/975416 |
| Ementa: | Órgão Especial AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA TV ÔMEGA. CC 91.276-RJ. A reclamatória trabalhista ajuizada anteriormente pelo terceiro interessado inclui-se entre as hipóteses expressamente alcançadas pela decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 91.276-RJ, razão pela qual entendo que não houve indevida paralisação da execução pelo Juízo da 16ª Vara do Trabalho, tendo ocorrido, na verdade, o sobrestamento da execução em face da reclamada, TV ÔMEGA, até o trânsito em julgado do referido decisum. Agravo regimental provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Enoque Ribeiro dos Santos |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-09 |
| Data de Acesso: | 2017-11-24 02:58:19 |
| Data de Disponibilização: | 2017-11-24 02:58:19 |
| Tipo de Processo: | Agravo Regimental |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00067760820165010000-DOERJ-22-11-2017.pdf | 80,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.