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| Título: | 0006592-52.2016.5.01.0000 - DEJT 08-09-2017 |
| Data de Publicação: | 08/09/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/951292 |
| Ementa: | Órgão Especial AGRAVO REGIMENTAL. PLANO ESPECIAL DE CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. Para a concessão dos Planos Especiais de Execução, regidos neste E. TRT pelos Provimentos 01/2007 e 02/2008, as empresas requerentes devem comprovar o atendimento de todos os requisitos neles previstos, considerando que sua finalidade é não só a manutenção da empresa e sua função social, mas também a efetividade das execuções, sem jamais desconsiderar a natureza alimentar conferida ao crédito trabalhista. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-08-31 |
| Data de Acesso: | 2017-09-09 22:00:28 |
| Data de Disponibilização: | 2017-09-09 22:00:28 |
| Tipo de Processo: | Agravo Regimental |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00065925220165010000-DOERJ-08-09-2017.pdf | 85,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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