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| Título: | 0395100-81.2005.5.01.0000 - DOERJ 20-04-2006 |
| Data de Publicação: | 20/04/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/8511 |
| Ementa: | NA OBRIGAÇÃO DE FAZER (FACERE, REINTEGRAR), IMPERIOSO QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA QUE DEFINITIVAMENTE SE EXECUTE A OBRIGAÇÃO, SENÃO PELA PRÓPRIA DICÇÃO INTERPRETAIIVA DA NORMA LEGAL, AO MENOS PORQUE É DESPROPOSITADO QUE SE ANTECIPE UMA SITUAÇÃO REVERSÍVEL, QUANDO CONFIRMADO O PROVIMENTO INÚTIL TERIA SIDO A PROVIDÊNCIA, PORQUE OS SALÁRIOS E TODAS AS VANTAGENS DO PERÍODO ESTARIAM GARANTIDAS, ENQUANTO QUE CEIFADO O DIREITO O PREJUÍZO PARA O EMPREGADOR É IRREPARÁVEL, AINDA QUE SE ARGUMENTE COM A SIMETRIA DOS SALÁRIOS PAGOS PELA FORÇA DE TRABALHO DISPENDIDA, AFINAL, SE DEU-SE O DESPEDIMENTO É PORQUE, POR RAZÕES QUE JÁ NÃO CABE AQUI SEREM COGITADAS, DESINTERESSANTE OU INÓCUO AQUELE TRABALHO PARA A ATIVIDADE DO EMPREGADOR. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2005-02-14 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:06:30 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:06:30 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO REGIMENTAL |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 03951008120055010000#20-04-2006.pdf | 559,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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