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| Título: | 0139600-53.1998.5.01.0034 - DEJT 11-01-2017 |
| Data de Publicação: | 11/01/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/848538 |
| Ementa: | ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante os termos da Súmula nº 114 do C. TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na execução trabalhista, por incompatível com a sistemática processual que prescinde da iniciativa do interessado (artigo 878, da CLT), frente ao dever de impulsão de ofício pelo juiz. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Angelo Galvão Zamorano |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-12-13 |
| Data de Acesso: | 2017-01-13 20:18:35 |
| Data de Disponibilização: | 2017-01-13 20:18:35 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01396005319985010034-DOERJ-11-01-2017.pdf | 65,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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